De acordo com o INSS, a mulher que deu à luz a um bebê natimorto, com mais de 23 semanas de gestação, também tem direito ao salário-maternidade. Para garantir o benefício é necessária a apresentação de um atestado médico comprovando a situação, além da certidão do natimorto. O benefício tem duração de 120 dias.

Além disso, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, em diversos casos de empregadas que passaram por essa situação delicada e solicitaram direitos trabalhistas na justiça, o entendimento foi de que a mãe do natimorto (com mais de 23 semanas de gestação) deveria ter direito a todas as garantias de uma trabalhadora gestante, como licença-maternidade de 120 dias e estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

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Fonte: TRT 1ª Região