A Justiça do Trabalho, por meio do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, orienta que padrões de apresentação e códigos de vestimenta sejam analisados considerando a real relevância dessas exigências para a atividade laboral.
Exigências que não guardam relação com a função podem reforçar discriminações e violar direitos.
Fonte TST
