Tempo de Aposentadoria Durante Benefício
Os segurados do INSS terão o direito de computar apenas o período de afastamento em que houve recebimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), desde que intercalado com períodos contributivos, no momento de requerer a aposentadoria. Saiba mais sobre a legislação previdenciária. Fonte TST
Convocação Assembléia do Sintimesc
Acidente de Trajeto
Se você sofrer um acidente a caminho do trabalho ou voltando pra casa, isso pode ser considerado um acidente de trabalho sim! Esse é o chamado acidente de percurso. A Reforma Trabalhista não tirou esse direito? A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017) retirou o tempo de deslocamento da jornada de trabalho da CLT. […]
Trabalhadores Tuper Aprovam PLR 2025
O SINTIMESC participou juntamente com a Comissão dos Trabalhadores da Negociação da Participação nos Lucros e Resultados dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Tuper S/A, da reunião para deliberarem sobre a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho da Participação nos Lucros e Resultados de 2025, que foi realizada no dia 25 de março de 2025, na sala […]
Repouso Semanal Remunerado
O repouso semanal remunerado é um direito que não pode ser objeto de acordo entre patrões e empregados. Assim como ele, outros direitos, como aviso prévio, licença maternidade e paternidade, e adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, também são inegociáveis! Fonte:TST
Faltas ao Trabalho sem Penalização
O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as situações em que o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem penalidades. Essas regras asseguram o direito de cuidar de assuntos importantes sem prejuízo no emprego. Fonte TST
Culpa Recíproca
A culpa recíproca ocorre quando o empregador e o empregado cometem, simultaneamente, faltas graves que justificam o fim do contrato de trabalho Nesse caso, nenhum dos dois tem razão plena, e as verbas rescisórias são ajustadas: o trabalhador recebe metade do aviso prévio indenizado, do 13º salário, das férias proporcionais e do FGTS (incluindo a […]
Contracheque Físico ou Digital ?
A escolha entre o contracheque físico ou digital pode depender de diferentes fatores e variar entre empresas e empregados. O essencial é que o documento seja disponibilizado e inclua todas as informações necessárias sobre a remuneração dos trabalhadores. Fonte TST
Equipamento em Teletrabalho
Conforme a CLT, a única exigência em relação aos equipamentos é que, se fornecidos pelo empregador, não devem ser considerados como parte da remuneração do empregado. Fonte TST
ACIDENTE DE TRABALHO EM HOME OFFICE
Acidentes de trabalho podem acontecer mesmo quando o trabalhador está trabalhando em casa. A CLT assegura que os direitos e deveres do empregado em regime de home office são os mesmos do trabalho presencial. Mas, atenção! Para caracterizar o acidente de trabalho é necessário comprovar a relação entre o acidente e a atividade laboral. Quer […]