Teletrabalho Monitoramento de Trabalhadores
O empregador pode fiscalizar a produtividade e o cumprimento de normas por meio do acesso remoto a sistemas ou a geolocalização do trabalhador, por exemplo. Esse monitoramento faz parte do seu poder diretivo, mas precisa ser razoável e relacionado ao trabalho, além de estar previsto em contrato. Esse controle não pode ser exagerado ou abusivo, […]
O que é Data-Base?
A data-base é um momento anual em que os sindicatos dos patrões e dos empregados realizam, através de negociação coletiva, a revisão dos salários dos empregados. Você sabia que o reajuste salarial negociado na data-base é obrigatório para o empregador? É um direito garantido por lei desde a década de 90, estabelecida durante o Plano […]
Pauta de Reivindicações para 2026, aprovada em Assembléia e que será encaminhada ao Sindicatos Patronais
Convocação Assembléia Geral Extraordinária
Registro de Carteira na Experiência
Muita gente acha que o registro na carteira de trabalho só precisa ser feito depois do período de experiência… mas isso não é verdade! De acordo com o art. 29 da CLT, o empregador deve registrar o empregado até 5 dias úteis após o início das atividades, inclusive nos contratos de experiência. O registro é […]
Trabalho em Pé o Dia Todo
A rotina de trabalho já é desafiadora e pode ser ainda mais exaustiva para quem precisa ficar em pé. Por isso, a CLT e o Ministério do Trabalho garantem não só o direito de descanso nessas situações como também a disponibilização obrigatória de assentos. É dever do empregador assegurar que o trabalho em pé seja […]
Posso Dividir as Férias?
Para quem precisa conciliar trabalho, família ou estudos, dividir as férias pode ser uma boa saída. A legislação permite essa flexibilidade, mas é importante que haja acordo entre as partes e que os direitos sejam respeitados. Fique de olho no que diz a CLT e, em caso de dúvida, procure orientação jurídica ou consulte seu […]
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária
Vale Transporte
O desconto do vale-transporte na remuneração é autorizado por lei, mas deve incidir apenas sobre o salário-base. Ou seja, não pode ser descontado de horas extras, comissões ou outros benefícios. Se o valor gasto com as passagens de transporte público for menor que 6%, o desconto deve ser ajustado de forma proporcional. Como o vale-transporte […]
Prazo Para Receber o Contracheque
Qual o prazo para receber o contracheque? A legislação não define um dia exato, mas o salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado (Art. 459 da CLT). Por isso, o contracheque deve ser entregue nesse mesmo prazo. Sem contracheque, a empresa pode se complicar! A falta do documento […]