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A empresa pode mudar o horário de trabalho quando quiser? Não! Alterações no contrato podem ocorrer apenas com consentimento mútuo

Mesmo que o empregado peça demissão antes de completar 12 meses de contrato, ele tem direito ao pagamento das férias

A Lei nº 15.377/2026 já está em vigor. Ela altera os artigos 169-A e 473 da CLT, promovendo o Trabalho

A empregada gestante tem direitos trabalhistas garantidos na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Leia e fique

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) é um marco na proteção das mulheres em situação de violência doméstica,

A Justiça do Trabalho, por meio do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, orienta que

No dia 26 de novembro de 2024, representantes do SINTIMESC  juntamente com demais Sindicatos dos Trabalhadores Metalurgicos de SC, estiveram

O empregador pode fiscalizar a produtividade e o cumprimento de normas por meio do acesso remoto a sistemas ou a

A data-base é um momento anual em que os sindicatos dos patrões e dos empregados realizam, através de negociação coletiva,

Muita gente acha que o registro na carteira de trabalho só precisa ser feito depois do período de experiência… mas

A rotina de trabalho já é desafiadora e pode ser ainda mais exaustiva para quem precisa ficar em pé. Por