Readaptação Funcional
Na readaptação funcional, a empregada ou empregado que retorna à empresa com alguma sequela ou restrição, após afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho, pode realizar suas tarefas de forma reduzida ou ser direcionado para atividades cargos similares, compatíveis com o seu estado de saúde. Essa nova condição de trabalho pode ser temporária […]
Serviço Particular no Horário de Trabalho
Separar o que é atividade do trabalho do que é atividade pessoal é um princípio ético que deve ser seguido por todos no ambiente profissional. Mas, às vezes, realizar serviços pessoais para superiores hierárquicos acaba fazendo parte da jornada de trabalhadoras e trabalhadores. Mas atenção: se isso acontece de forma habitual, a execução dessas tarefas […]
Convocação para Trabalhar nas Férias
Desrespeitar o direito às férias do(a) trabalhador(a) é uma violação à Constituição e à CLT. A prática abusiva sujeita a empresa a pagamento de multa e indenizações. O(a) empregador(a) não pode exigir que o(a) empregado(a) vá até o local de trabalho ou exerça qualquer atividade profissional, ainda que remota, como as feitas por meio de […]
Condições Adequadas Local de Trabalho
A CLT determina que as edificações deverão assegurar segurança, acessibilidade, ventilação, higiene e outras condições favoráveis ao desempenho das funções. Se o ambiente laboral for desfavorável, será obrigatório o fornecimento de equipamentos ou vestimentas de proteção. Fonte TST
Início das Férias
Início das Férias. O artigo 134, parágrafo 3º, da CLT prevê que é vedado o início das férias no período de dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Mas o que ocorre se o empregador não respeitar essa determinação? Ouça e confira >> https://tinyurl.com/QuandoTirarFerias Fonte TST
Parcelamento de Rescisão
Comunicado Acidente de Trabalho
A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. Ela é obrigatória em qualquer tipo de acidente de trabalho, mesmo que não haja necessidade do afastamento do empregado. Saiba mais sobre a CAT em → https://tinyurl.com/RegistroCAT […]
Prazo para Ações Trabalhistas
. Você tem até dois anos, após o término do vínculo empregatício, para ingressar com ação na Justiça do Trabalho. Na ação, o empregado ou a empregada poderão pleitear o recebimento de verbas de direitos relativos aos últimos cinco anos. Quer saber mais? O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO), Radson […]
Pode Parcelar Salário Atrasados?
De acordo com a legislação trabalhista, quando o pagamento do salário tiver sido estipulado por mês, ele deverá ser efetuado até o 5º dia útil do mês seguinte trabalhado. O descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador é falta grave e uma das causas da rescisão indireta do contrato de trabalho. Entenda o que diz a […]
Rescisão por Acordo
A rescisão de contrato de trabalho por acordo mútuo é uma modalidade de encerramento que surgiu com a Reforma Trabalhista. Esse tipo de dispensa está prevista no artigo 484 A da CLT. Saiba mais sobre as verbas rescisórias >> https://tinyurl.com/RescisaoPorAcordo Fonte: CSJT